O que é divórcio por mútuo acordo?

O divórcio por mútuo acordo é a forma mais rápida, mais fácil e menos dispendiosa de os cônjuges se divorciarem, já que hoje em dia nem é necessária a constituição de advogado entre partes. Este processo de divórcio pode inclusivamente ocorrer na conservatória do registo civil em que as partes contraíram matrimónio. Para que nenhuma das partes seja prejudicada, é necessário que os acordos que foram estabelecidos, o tenham sido sem coacções de um cônjuge sobre o outro.

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